O Governo de Siderópolis instituiu a Lei de Liberdade Econômica no município. O projeto visa reduzir a burocracia e criar um ambiente mais ágil e favorável aos negócios. A partir de agora, atividades econômicas de baixo risco estão dispensadas da obrigatoriedade de alvarás e licenças prévias para seu funcionamento.
A medida abrange exigências, incluindo nas áreas sanitária, ambiental, de segurança e de uso do solo, desde que a atividade seja classificada como de impacto reduzido. No lugar de processos lentos, bastará uma simples autodeclaração do empresário, que assume total responsabilidade pelo cumprimento das normas pertinentes à sua atividade.
A nova lei integrará o sistema da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legislação de Empresas e Negócios (Redesim). Isso significa que a abertura de empresas será realizada de forma digital, com menos papel e mais automatização, prometendo agilidade sem precedentes no registro municipal.
“Projetamos que a medida vai acelerar a formalização de negócios, fomentar o empreendedorismo local e aumentar a arrecadação a médio e longo prazo. Com a lei em vigor, a expectativa é que os novos empreendimentos possam sair do papel em questão de dias”, explicou o secretário Geral, Eliton Angelo Souza.
Os microempreendedores individuais (MEI) são um dos grandes beneficiados pela nova legislação. De acordo com a Lei, o MEI terá isenção total de taxas para iniciar suas atividades e não precisará de alvará de funcionamento, desde que sua atividade se enquadre como de baixo risco. Atualmente o município possui aproximadamente 490 MEIs ativos.
“Esta não é apenas uma lei, é uma mudança significativa. Estamos cortando o cordão umbilical com a burocracia excessiva que há décadas atrasava o progresso do nosso município. Com a Lei da Liberdade Econômica, estamos dizendo ao empreendedor que confiamos nele. Nosso objetivo é claro, atrair novos investimentos, facilitar a vida de quem já produz aqui e gerar mais empregos e renda para nossa gente”, declarou o prefeito, Franqui Salvaro.